A política de conservação ambiental do Governo de Minas avançou com a aprovação dos Planos de Manejo do Parque Estadual de Botumirim (PEB) e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Andaime, durante reunião da Câmara Técnica de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nessa terça-feira (16/11).
O PEB, administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), está localizado nos municípios de Botumirim e Bocaiúva, no Norte de Minas Gerais. Já a RPPN Andaime situa-se no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com a decisão, ambas as áreas passam a contar com instrumentos formais de planejamento e gestão ambiental, fundamentais para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.
Previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, o plano de manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Segundo a diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Villas Boas, o plano é essencial para assegurar a conservação dos territórios protegidos. “No documento, são definidos o zoneamento, as normas de uso e as diretrizes para a implantação das infraestruturas necessárias à gestão da Unidade de Conservação”, destaca.
Parcerias para a conservação
O Plano de Manejo do PEB foi elaborado por meio do Programa Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado (Copaíbas), executado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). A iniciativa conta com apoio financeiro da Agência Norueguesa para Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.
No caso da RPPN Andaime, o plano aprovado estabelece diretrizes para a conservação da área protegida privada, conciliando a preservação ambiental com atividades permitidas, como pesquisa científica, educação ambiental e visitação controlada, conforme previsto na legislação federal. As RPPNs são criadas por iniciativa voluntária de seus proprietários, possuem caráter perpétuo e desempenham papel estratégico na proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos.
Patrimônio natural do Norte de Minas
Com área de 35.682,50 hectares, o Parque Estadual de Botumirim está inserido na Serra do Espinhaço Central e integra a bacia hidrográfica do Rio Jequitinhonha. Entre os cursos d’água de destaque estão o rio Noruega , afluente do Jequitinhonha, com nascente na Campina do Bananal, a cerca de 1.300 metros de altitude , além dos rios do Peixe e Bananal e dos ribeirões da Onça e do Gigante.
Inserido no bioma Cerrado, considerado um dos hotspots mundiais de biodiversidade, o PEB abriga um expressivo patrimônio natural. Levantamentos registram 509 espécies de vertebrados na área do parque e em seu entorno, incluindo peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. A diversidade registrada indica elevado potencial para a ocorrência de outras espécies, reforçando a relevância da unidade para a conservação ambiental em Minas Gerais.
A aprovação dos planos de manejo fortalece a gestão das áreas protegidas no estado, assegurando diretrizes claras para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos territórios.