28 de janeiro de 2026
15:37
Por: Mariana Campos
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou, na manhã desta quarta-feira (28), um fórum comemorativo ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28 de janeiro), voltado a quase 60 servidores municipais, no Salão de Vidro do Paço Municipal.
O objetivo foi de abordar as melhores práticas na publicação de dados pessoais, bem como lançar o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais. O evento contou com a presença do controlador-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, do corregedor-geral do Município, Otávio Martinez Isaquiel Ferreira, do auditor-Geral do Município, Leonardo Domingues Nascimento, e do coordenador de Proteção de Dados, Robles Matheus Soares Vaz.
Na ocasião, o chefe de Seção de Proteção de Dados Pessoais da Coordenadoria-Geral de Transparência e Proteção de Dados Pessoais, Diego Cabral Rosendo, e a técnica de Controle Administrativo da Coordenadoria-Geral de Transparência e Proteção de Dados Pessoais, Priscila Machado Cicuto, apresentaram os principais pontos da LGPD, como os direitos do titular, os dez princípios da legislação, técnicas importantes para proteger os dados pessoais, da importância da capacitação dos servidores, entre outras questões.
Além de tirar dúvidas, o fórum também apresentou aos servidores públicos exemplos práticos de como aplicar a LGPD na rotina de trabalho, mostrando modelos corretos de extrato e termos de doação publicados na imprensa oficial, ou ainda a forma de utilizar o CPF pseudonimizado em uma nota de empenho. A pseudonimização é o processo que substitui dados pessoais por pseudônimos, códigos ou chaves, de modo que a pessoa só possa ser identificada se houver acesso a informações adicionais mantidas separadamente.
Ao final, a CGM lançou o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, que auxiliará os gestores públicos a verificarem se os órgãos da Prefeitura de Sorocaba estão adequados às regras da LGPD e às demais normas que regulamentam a proteção de dados pessoais no País.
Para o controlador-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, além da oportunidade de capacitar agentes públicos, lançar o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados permitirá que se avalie o nível de conhecimento dos setores públicos que se relacionam com o tema no desempenho de suas funções públicas. “A proteção é dever. Cada dado coletado pela Administração carrega uma história, um direito e uma confiança depositada pelo cidadão, por isso a preocupação com o tratamento adequado dessas informações”, destaca.
O Dia Internacional da Proteção de Dados foi criada em 2006 com o intuito de promover a conscientização sobre a importância de garantir a privacidade dos dados pessoais. No Brasil, a proteção de dados pessoais é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que resguarda o correto tratamento de dados pessoais, seja em meios físicos ou digitais, nas instituições públicas e privadas.
A Controladoria-Geral do Município é o órgão responsável pelo gerenciamento do sistema de controle interno municipal, visando à garantia da legalidade, integridade e, notadamente, eficiência da gestão e governança pública. As atividades do órgão abrangem a prevenção e o combate à corrupção, proteção de dados, transparência, promoção da ética, fiscalização e controle social, além de outras medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços ofertados pela Administração. Mais informações sobre o tema podem ser obtidas pelo e-mail: lgpd@sorocaba.sp.gov.br.