Defesa Civil de Ubatuba passa a ter vínculo direto com gabinete – Prefeitura Municipal de Ubatuba

A Defesa Civil de Ubatuba passará a compor a estrutura organizacional do gabinete da Prefeitura de Ubatuba, deixando de integrar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, conforme previsto em projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na SEssão ordinária da última terça-feira, 31.

A proposta altera dispositivos da Lei nº 4.418/2021 e estabelece que a Diretoria de Gestão de Defesa Civil (DGDC) ficará diretamente subordinada ao Gabinete. Com a mudança, o órgão mantém suas atribuições de planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução no município, em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012 .

“Nossa justificativa é que a proposta vai fortalecer a governança municipal na gestão de riscos e desastres, pois as atividades da Defesa Civil possuem caráter transversal e estratégico, exigindo articulação permanente entre diferentes secretarias e órgãos da administração. A vinculação direta ao gabinete vai conferir maior autonomia administrativa e institucional, permitindo uma atuação mais ágil e integrada, especialmente em situações de emergência, com a mobilização mais rápida de equipes e recursos”, explicou o Diretor da Defesa Civil, Alexandre Napoli.

Esse modelo não é exclusividade de Ubatuba. Experiências e diretrizes nacionais indicam que a estrutura da Defesa Civil deve ser definida conforme o nível de risco e a capacidade de resposta do município, podendo ser organizada de diferentes formas dentro da administração pública . Há casos, como o do Sistema Municipal de Defesa Civil de São Paulo, cuja criação se deu no âmbito do gabinete do prefeito, justamente com o objetivo de coordenar ações e integrar esforços entre diferentes áreas do governo. Levantamentos do governo federal também apontam que uma parcela significativa das Defesas Civis municipais já é vinculada diretamente ao gabinete, modelo adotado para ampliar a capacidade de articulação institucional.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração alinha a estrutura administrativa de Ubatuba às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e às práticas adotadas em outros municípios, com o objetivo de garantir maior eficiência na proteção da população e na gestão de eventos adversos. “Fortalecer a Defesa Civil, hoje, é garantir que, amanhã, tenhamos menos perdas, menos dor e mais vidas preservadas”, finalizou Napoli.