AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 – Prefeitura Municipal de Bonito

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA para a realização de show da dupla Talles & Rafael, no dia 15 de fevereiro de 2026, no  evento “1º Carnalaço de Bonito” (37º Encontro Estadual de Clubes de Laço) no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026

FAVORECIDO: RAFAEL BERNAL JUNIOR PRODUCAO MUSICAL LTDA

CNPJ Nº 44.272.055/0001-26

VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 09 de fevereiro de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.