Agência Minas Gerais | Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aprova dispensa de taxas para empresas de municípios da Zona da Mata
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), aprovou a dispensa temporária do pagamento de taxas para serviços de registro empresarial destinados a empreendedores sediados em municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas neste ano.
O ato entrou em vigor com a publicação da Resolução do Plenário 01/2026, no Diário Oficial do Estado, em 17/3.
“Na prática, isso facilita a vida de quem precisa reabrir, regularizar ou reorganizar o seu negócio. Nosso compromisso é estar ao lado de quem empreende, gera empregos, oportunidades e, com isso, ajuda a reconstruir a economia das nossas cidades”, explicou o governador Mateus Simões.
Válida por 90 dias, a dispensa beneficia empreendedores dos segmentos da indústria, do comércio e de serviços dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo de Minas em razão dos danos provocados pelas chuvas em fevereiro de 2026.
“A iniciativa busca contribuir para a recuperação da atividade econômica nas cidades afetadas, onde empreendedores tiveram danos materiais e prejuízos no exercício de seus negócios. Assim, a medida da Junta também passa a integrar um conjunto de ações excepcionais do Governo de Minas para fortalecer o ambiente de negócios no estado”, explica a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório.
“A nossa prioridade é fazer com que os moradores dos municípios afetados retomem as suas vidas. Isso passa por apoiar os empreendimentos que geram milhares de empregos e sustentam famílias da região. Na maior parte dos casos, estamos falando de pequenos negócios que têm ainda mais dificuldades e às vezes precisam até migrar de atividade. Seguimos ouvindo as demandas e ajudando nessa retomada”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Medidas para recuperação econômica
Como parte das ações de retomada, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou, em fevereiro, R$ 200 milhões em crédito emergencial para empresas, cooperativas e prefeituras.
Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou medidas fiscais para apoiar empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre as ações estão a prorrogação de prazos para pagamento de tributos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas.
Na área de infraestrutura, a Copasa restabeleceu o abastecimento de água em 100% dos bairros de Ubá após danos causados pelas chuvas. A companhia segue com apoio operacional para garantir a normalização dos serviços.
Já a Cemig suspendeu temporariamente cortes por inadimplência em Juiz de Fora e reforçou equipes para recompor o fornecimento de energia. Também houve disponibilização de suporte logístico e equipamentos para atendimento emergencial.